Política de Cancelamento, Troca e Devolução

A Frilima busca garantir transparência, segurança e respeito aos direitos dos consumidores, observando as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Nas compras realizadas pela internet, telefone ou qualquer outro meio fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Dentro desse prazo, o cancelamento poderá ser solicitado sem qualquer custo ao consumidor, incluindo o frete de devolução, desde que sejam observadas as condições previstas nesta política.

O direito de arrependimento aplica-se exclusivamente às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, nos termos da legislação vigente.

Para que a devolução seja aprovada, o produto deverá:

• estar sem indícios de uso além da simples conferência do produto;
• ser devolvido, sempre que possível, na embalagem original;
• conter todos os acessórios, brindes, manuais e itens enviados;
• estar acompanhado da nota fiscal ou comprovante da compra;
• estar adequadamente embalado para o transporte, evitando danos durante a devolução.

Produtos devolvidos poderão passar por análise técnica para verificação das condições de uso e conformidade com esta política.

Após o prazo de 7 (sete) dias corridos previsto no Código de Defesa do Consumidor, pedidos de devolução por arrependimento deixam de ser obrigatórios por lei.

Caso a Frilima, por mera liberalidade, aceite a devolução após esse período, poderão ser cobrados os custos de coleta, frete de devolução, reenvio e demais despesas logísticas eventualmente aplicáveis.

A aceitação de devoluções após o prazo legal constitui mera liberalidade da Frilima e não gera precedente ou obrigação para futuras solicitações.

Produtos que apresentarem defeito de fabricação serão analisados conforme as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Após o recebimento do produto, será realizada uma avaliação técnica para verificar a existência do defeito informado.

Constatado defeito de fabricação, a Frilima adotará uma das medidas previstas na legislação, como reparo, substituição do produto, abatimento proporcional do preço ou reembolso, conforme o caso.

Não serão considerados defeitos de fabricação danos decorrentes de:

• mau uso;
• utilização em desacordo com as instruções do fabricante;
• armazenamento inadequado;
• quedas, impactos ou acidentes;
• desgaste natural decorrente do uso;
• modificações, reparos ou intervenções realizadas por terceiros não autorizados.

Após a aprovação da devolução e o recebimento do produto em nosso centro de distribuição, o reembolso será processado utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra, observando os procedimentos da instituição financeira ou administradora do cartão.

O prazo para efetivação do crédito poderá variar conforme a forma de pagamento utilizada (PIX, boleto bancário, cartão de crédito ou outros meios) e as regras da instituição financeira responsável pela transação.

Não serão aceitas devoluções quando houver:

• sinais de uso incompatíveis com a simples conferência do produto;
• avarias provocadas pelo consumidor;
• ausência de acessórios, peças ou componentes enviados;
• embalagem insuficiente que provoque danos durante o transporte de devolução;
• alterações, adaptações ou consertos realizados após a entrega.

Caso seja constatada qualquer das situações acima, a devolução poderá ser recusada mediante justificativa fundamentada, sendo o produto devolvido ao consumidor. Nessa hipótese, poderá haver cobrança do frete para reenvio, quando aplicável e permitido pela legislação.

Para solicitar cancelamento, troca ou devolução, entre em contato pelos canais oficiais de atendimento da Frilima, informando:

• nome completo;
• CPF utilizado na compra;
• número do pedido;
• motivo da solicitação;
• fotos do produto, quando necessário.

Recomenda-se que a solicitação seja realizada antes do envio do produto para que sejam fornecidas as orientações de postagem ou coleta.

Produtos enviados à Frilima sem solicitação prévia de devolução ou em desacordo com esta política poderão ser recusados ou reenviados ao remetente, mediante cobrança do frete correspondente, quando permitido pela legislação.

A Frilima reserva-se o direito de recusar solicitações que estejam em desacordo com esta política ou com a legislação vigente, mediante justificativa fundamentada.

Esta política não limita, restringe ou substitui quaisquer direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo sempre a legislação brasileira aplicável.

Eventuais alterações nesta política poderão ser realizadas a qualquer tempo, produzindo efeitos a partir de sua publicação no site, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelos consumidores em relação às compras já concluídas.

Última atualização: 05/01/2026